Falta de juiz deixa vítimas de violência sem indemnizações

05/08/2010 at 10:14 am Deixe um comentário

Rosário tinha 39 anos quando foi morta à facada pelo ex-marido, a 5 de Junho de 2007. Os filhos, de 20, 13 e 10, respectivamente, esperam desde Novembro uma indemnização. Os avós e o tio, com quem vivem, entraram com um processo pelo filho maior e outro pelos menores e, depois de uma visita da comissão, não tiveram notícias. O agressor foi considerado inimputável e sujeito ao internamento psiquiátrico, entre três e 20 anos. Teve a primeira saída precária em Julho . "Não temos apoio, nem social nem económico. Além desta justiça vergonhosa, a única coisa que recebemos foi uma notificação de penhora dos bens para pagar as custas do julgamento do criminoso por este ter sido absolvido e que, naturalmente, ainda não pagámos. E continuamos à espera de resposta para um processo que se devia concluir em três meses. É a nossa justiça", revolta-se Luís Leal de Oliveira, o irmão da vítima (na foto).

por CÉU NEVES

5.08.2010

Presidente durante 12 anos da estrutura que avalia apoios saiu há sete meses e ainda não foi substituído. Há mais de 150 casos à espera.

O juiz desembargador Caetano Duarte deixou a Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes a 1 de Janeiro, não foi substituído e os processos pararam, deixando de ser atribuídos apoios monetários. O Ministério da Justiça (MJ) não revela quantos estarão pendentes, mas estes poderão ultrapassar os 150 tendo em conta a média de pedidos nos últimos dois anos. Os valores médios das indemnizações têm variado entre os 12 mil e os 14 mil euros.

A Comissão deixou de funcionar no primeiro dia de 2010, quando entraram em vigor as alterações legislativas (lei n.º 104/2009), a especificar que os adiantamentos por parte do Estado também incluem a violência doméstica e alargando o seu âmbito aos danos morais, mas ainda falta a sua regulamentação.

“Estava numa comissão de serviço há 12 anos e achei que era altura de sair, até porque quando se permanece muito tempo num lugar corre-se o risco de cristalizar”, justificou ao DN Caetano Duarte, que regressou ao Tribunal da Relação de Lisboa. Não foi substituído, e nas instalações onde tem funcionado a Comissão apenas se encontra uma funcionária que atende os telefones e recebe os requerimentos.

Têm vindo a aumentar os pedidos de vítimas de crimes de violência doméstica graves, revela Caetano Duarte, representando um terço dos mais de cem que deram entrada em 2009.

Os responsáveis do MJ não indicam quantos processos estão pendentes, embora o juiz desembargador tenha deixado os dados de 2008 e 2009. Durante o primeiro semestre de 2008, entraram 65 requerimentos e, como reconhece o único juiz que presidiu à Comissão, “os pedidos têm vindo a aumentar”. Em 2006, deram entrada 61 e, em 2007, 76. A Comissão deu parecer positivo a 35 em 2007, com uma indemnização média de 12 402 euros. No ano anterior tinham atribuído apoio em 37 casos, com a média unitária de 13 957 euros.

A percentagem de pedidos de indemnização em Portugal continua aquém da média da UE. Caetano Duarte estima que existam entre 1500 e 2000 vítimas de crimes violentos por ano, o que dará uma média de 10% de requerimentos de apoio monetário. “Portugal está na cauda da Europa nos pedidos, o que só revela falta de informação”, diz Frederico Moyano Marques, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima.

Luís Leal de Oliveira, irmão de uma vítima morta pelo ex-marido (ver caso), diz-se revoltado com a aplicação da justiça. Ele e os pais continuam com tutela provisória dos menores e esperam a decisão sobre os pedidos que entraram em Novembro. “Tentámos durante estes três anos criar um novo núcleo familiar que possibilitasse paz e tranquilidade às principais vítimas secundárias desta tragédia, mas sentimos que é um trabalho inglório. Temos apenas tutela provisória dos mais novos, e que está pendente de um relatório do Instituto de Reinserção Social relativamente ao homicida, mas, uma vez que já teve uma saída precária, calculo que referenciará a sua milagrosa recuperação e a partir daí nos seja retirada a respectiva tutela.”

Fonte: Diário de Notícias

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