ESTUDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – Um terço dos alegados agressores absolvido em tribunal

03/12/2010 at 8:00 pm Deixe um comentário

03/12/2010
Um em cada três casos de violência doméstica levados a tribunal e estudados por uma equipa de especialistas (seis num total de 19) resultaram em absolvição dos alegados agressões.

Os dados foram divulgados hoje no Porto pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ), no âmbito do projecto Rebeca, que se destina a incentivar “as boas práticas judiciais” no âmbito da violência doméstica. O estudo, segundo a coordenadora Rita Braga da Cruz, indica que todos os casos analisados ocorreram antes da publicação da lei 112/2009, que veio dar natureza urgente ao tratamento policial e judicial deste tipo de casos.

Das vítimas dos casos em análise eram mulheres entre 21 e 57 anos, só três não eram portuguesas, e todas têm filhos ou estavam grávidas (dois casos) à altura dos factos. “Não obstante a violência doméstica ser transversal a todas as classes sociais”, todos os processos analisados respeitavam a mulheres acolhidas em casas abrigo e sem recursos económicos nem redes familiares de suporte à sua fuga, afirma o estudo.

Os inquéritos-crime destes processos duraram em média 12 meses, “um tempo muito longo que significa, em muitos casos, novas agressões”, salienta a equipa de Rita Braga da Cruz. Por outro lado, a única medida de coação aplicada na fase de inquérito, em 15 dos 19 casos, foi a mínima, ou seja, o Termo de Identidade e Residência, sendo as restantes a apresentação periódica às autoridades e o afastamento da residência da vítima.

Notícia completa em Diário de Notícias

 

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