Informação sobre legislação, tabela em vigor e isenção de taxas moderadoras a partir de 1 de Janeiro de 2011.

05/01/2011 at 4:29 pm 1 comentário

Quais são as taxas moderadoras em vigor?

Para saber mais, consulte:

São as constantes na Portaria n.º 1320/2010, de  28 de Dezembro (PDF – 202 Kb), que actualiza a tabela das taxas moderadoras e revoga a Portaria n.º 34/2009, de 15 de Janeiro.

Decreto-Lei n.º 322/2009, de 14 de Dezembro (PDF – 225 Kb), eliminou as taxas moderadoras para acesso a internamento e acto cirúrgico realizado em ambulatório, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.A taxa moderadora para uma consulta é de:

  • Hospitais centrais – 4,60 euros
  • Hospitais distritais – 3,10 euros
  • Centros de saúde – 2,25 euros

Em caso de urgência:

  • Urgência polivalente – 9,60 euros
  • Urgência básica e urgência médico-cirúrgica – 8,60 euros
  • Centros de saúde – 3,80 euros

Quando é que o utente deve pagar a taxa moderadora?

O utente deve pagar a taxa moderadora no momento do acesso. Isto é, quando se dirige aos serviços públicos de saúde ou privados convencionados e faz a inscrição, conforme o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto (PDF – 119 Kb). 

Em que situações é que o utente pode beneficiar de redução no valor das taxas moderadoras?

Utentes com idade igual ou superior a 65 anos podem beneficiar de uma redução de 50% nas taxas moderadoras no acesso à prestação de cuidados de saúde. Para obter a redução, os utentes deverão fazer apresentar um documento de identificação.

O objectivo consiste em contribuir para uma maior justiça social, já que esta faixa da população é, por norma, a que revela especial dependência dos cuidados de saúde.

Em que situações é que o utente está isento do pagamento das taxas moderadoras?

Consulte: Taxas Moderadoras – Quem está isento

 Data de publicação 04.01.2011

Fonte: Portal da Saúde

As taxas moderadoras são um instrumento “moderador, racionalizador e regulador do acesso às prestações de saúde”. Permitem, simultaneamente, o reforço efectivo do princípio da justiça social no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

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2011 -Listagem de todas as situações que determinam a isenção do pagamento de taxas moderadoras no acesso à prestação de cuidados de saúde Saúde – Um dos mais vendidos medicamentos sem receita médica vai perder a comparticipação do Estado – RTP Noticias, Vídeo

1 Comentário Add your own

  • 1. Joaquim Carlos  |  05/01/2011 às 8:15 pm

    É curioso ler com alguma frequência que os dadores de sangue estão isentos de pagamento das Taxas Moderadoras! Não aja dúvida que a Lei determinada claramente a sua isenção, desde que proceda no mínimo a 2 dádivas por ano, só que na prática esse direito raramente é respeitado, obrigando assim aos dadores a pagarem as taxas, até em serviços que os tratam mal, chegando mesmo a dizer-lhes que têm o rei na barriga, o que não deixa de ser ridículo de todo. Isso acontece com alguma frequência no Hospital Infante D. Pedro de Aveiro como também em alguns Centros de Saúde desta região.
    Falo com conhecimento próprio, porque fui eu que fundei a única Associação de Dadores de Sangue do Concelho de Aveiro – ADASCA, aliás conforme se pode verificar pelo site da mesma como ainda no Blog:aveiro123-portaaberta.blogspot.com.
    Já apresentamos diversas queixas, mas continua tudo na mesma. Neste País não adianta reclamar os direitos que nos assistem até mesmo no IPS as coisas funcionam de uma maneira que dá que pensar.

    Responder

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