CARTA ABERTA À SR.ª MINISTRA DA SAÚDE

29/03/2011 at 10:25 am Deixe um comentário

por Projecto Saúde da Mulher
O Movimento Democrático de Mulheres, numa audiência realizada no dia 1 de Março, entregou uma carta aberta à Ministra da Saúde, manifestando desse modo o desagrado com as politicas de saúde adoptadas por este governo,tão prejudiciais à saúde das mulheres portuguesas e ao Serviço Nacional de Saúde.

Apesar de concordar com algumas das nossas preocupações e considerar que o Serviço Nacional de Saúde sofre graves ataques, a Ministra da Saúde justifica que as medidas são tomadas em nome da sustentabilidade do serviço, como se de um negócio se tratasse, e não pelo bem supremo que é o direito de acesso à saúde gratuito das populações conquistado com a democracia.  Em anexo enviamos carta entregue à senhora Ministra e agradecemos divulgação.

 Mónica Leitão

Pela Direcção Nacional do MDM

Para qualquer esclarecimento, contactar através dos telefones: 966404188 ou 910155518

CARTA ABERTA À SR.ª MINISTRA DA SAÚDE

Senhora Ministra da Saúde

A protecção na saúde é um direito constitucional que tem no Serviço Nacional de Saúde o instrumento para a sua concretização geral e gratuita.

A progressiva degradação do SNS que se tem vindo a acentuar, nos últimos anos, ainda assume aspectos mais graves com as últimas medidas governamentais aprovadas no Orçamento de Estado (OE) para 2011.

O MDM manifesta a sua preocupação quanto às previsíveis consequências das medidas económicas e sociais deste OE que serão muito gravosas para a maioria das famílias portuguesas.

Os portugueses são dos povos que mais gastam com a saúde. Recorda-se que em 2009 o sistema de saúde português apareceu em 25º lugar num ranking de 33 países europeus; actualmente mais de um milhão de utentes não tem Médico de Família!

 A dificuldade no acesso aos cuidados de saúde, o aumento das taxas moderadoras e dos preços de medicamentos aliado à alteração das comparticipações são questões fundamentais que atingem as populações particularmente nas zonas mais isoladas e distantes dos centros urbanos, assim como os cidadãos que vivem com baixos rendimentos. As Mulheres estão entre aqueles que auferem mais baixos rendimentos e vão ser ainda mais afectadas pois vêem-se confrontadas com o encerramento de Centros de Saúde e Maternidades.

O MDM não tem dúvida de que a degradação da qualidade de vida das mulheres, com o aumento do desemprego e precariedade, a prática de baixos salários, o despedimento face a uma gravidez, bem como o desrespeito da legislação em vigor, designadamente os direitos de maternidade-paternidade e assistência aos filhos, são factores determinantes nas opções das famílias quanto à natalidade. Nessa opção, pesa igualmente o agravamento dos custos com a saúde, a falta de Ginecologistas e Obstetras bem como o encerramento do serviço de urgências pediátricas nalguns Hospitais como sucedeu em Lamego. Constitui também um problema o aumento da infertilidade e a falta de capacidade de resposta atempada no que respeita ao tratamento e seus custos.  

 Sabe-se também que não é cumprido, muitas vezes, o estipulado no SNS quanto ao acesso generalizado de todas as grávidas ao acompanhamento médico (mínimo de cinco consultas) bem como aos exames de diagnóstico indispensáveis, designadamente no controlo da imunidade ou inexistência de doenças que coloquem em risco a gravidez e o feto.

 Apesar de estar em vigor a Resolução n-º46/2010 sobre o “Direito à informação e acesso aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres ao longo do seu ciclo de vida”, certo é que o governo não só reduziu de forma alarmante o número de médicos/as de família e enfermeiros/as como também restringiu ao mínimo os exames complementares de diagnóstico inclusivamente aqueles que são indispensáveis aos rastreios de saúde nas mulheres como por exemplo: as mamografias, citologias, ecografias mamárias e densitometrias ósseas.

No que concerne à Lei 16/2007 sobre a IVG, não está a ser correctamente aplicada a obrigatoriedade de indicação de consultas quer de planeamento familiar quer de apoio psicológico.

 As restrições no apoio médico às mulheres mais velhas são também flagrantes, com a escassez de consultas de Geriatria e de Menopausa, sabendo nós que o correcto e atempado acompanhamento médico pode conduzir a um envelhecimento vivido de forma positiva e activa.

 Também as jovens não têm acesso a uma eficiente Educação Sexual tanto nas escolas como nos próprios Centros de Saúde, onde a saúde sexual e reprodutiva não é abordada plenamente quer por técnicos especializados, quer em consultas específicas para jovens. Mesmo as consultas de Planeamento Familiar, assim como os materiais e a própria informação sobre contracepção e protecção contra as IST (Infecções Sexualmente Transmissíveis) são insuficientes e pouco divulgados entre a população jovem, o que é evidente pelo número de Interrupções Voluntárias de Gravidez efectuadas em 2009, por mulheres até aos 24 anos, que totalizaram 6502 intervenções.

 Assim, O MDM insiste, junto de V. Ex ª, na necessidade de maior investimento no Serviço Nacional de Saúde, dotando-o da qualidade e condições, garante da igualdade entre os cidadãos, homens e mulheres ao longo do seu ciclo de vida:

  – melhorando as condições de trabalho dos seus profissionais;

– reduzindo, progressivamente, as taxas moderadoras e o preço dos medicamentos  e alargando a sua comparticipação;

– promovendo a colocação de médicos e enfermeiros em todos os distritos, de acordo com o ratio exigido pela OMS (330 médicos por cada 100000 habitantes) nos Centros e Extensões de Saúde e Hospitais Públicos

– suspendendo o encerramento sistemático de Centros de Saúde, e pelo contrário, dar  satisfação às reivindicações das populações pela reabertura de Serviços que foram extintos e que desprotegem vastas zonas do país, assim como na manutenção do horário alargado que deixou de vigorar em Centros de Saúde como por exemplo Caminha, Alijó, Murça, Vila Pouca de Aguiar, Oliveira do Bairro, Aveiro, Mealhada, Condeixa a Nova, Lousã, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Penacova, Silves, Beja, Azambuja, Lourinhã, Cadaval, Ourém, Grândola.

– diversificando as consultas da especialidade de acordo com a evolução técnico-científica;

– efectivando a separação entre o sector público e o sector privado e não privilegiando as parcerias público-privadas.

Estas propostas inserem-se na defesa de um Serviço Nacional de Saúde acessível a todos os portugueses e para as mulheres como garante à igualdade de oportunidades contribuindo para o fim das discriminações que a Constituição da República consagra.

 O MDM, aguarda de V. Exª. uma resposta cabal, porquanto está nas suas mãos, defender e implementar as medidas de saúde pública nacional que as populações, neste momento de grave crise, vão carecer ainda mais.

 A Direcção Nacional do Movimento Democrático de Mulheres

Lisboa, 01 de Março de 2011

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Objectivos do Projecto

Informar e sensibilizar a opinião pública, junto de organizações de mulheres, orgãos de comunicação social e demais entidades da sociedade civil, sobre aspectos da saúde da mulher.

Divulgação de informações sobre aspectos de saúde sexual e reprodutiva da mulher.

Promoção de uma sexualidade saudável e responsável.

Promover os direitos da mulher grávida (maternidade e paternidade).

Combater a violência sexual baseada em questões de género.

Promoção de cuidados perinatais.

Promoção da educação sexual.

MDM Évora

Exposições do Movimento Democrático de Mulheres disponíveis para empréstimo

https://mdmevora.files.wordpress.com/2012/11/exposic3a7c3b5es-do-movimento-democrc3a1tico-de-mulheres-disponc3adveis-para-emprc3a9stimos.pdf

Mapa de Évora – Apoio a vítimas de Violência Doméstica e locais onde apresentar queixa

Mapa de Arraiolos – Apoio a vítimas de Violência Doméstica e locais onde apresentar queixa

Mapa de Montemor-o-Novo – Apoio a vítimas de Violência Doméstica e locais onde apresentar queixa

Número Verde

Linha SOS IMIGRANTE

DVD – “De mãos dadas com o medo”

 Filme que aborda questões relacionadas com a violência no namoro e que foi realizado no âmbito do projecto “Participar, Partilhar a Igualdade”, que  foi premiado, em 2007, no âmbito do Ano Europeu da Igualdade, como o melhor trabalho nesta área realizado no Distrito de Aveiro

Linha Cancro

Sexualidade em Linha

Rastreio do cancro do colo do útero no Alentejo

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São objectivos gerais da Coordenação Nacional da Infecção VIH/SIDA:

Saúde 24

A Linha Saúde 24 é uma iniciativa do Ministério da Saúde que visa responder às necessidades manifestadas pelos cidadãos em matéria de saúde, contribuindo para ampliar e melhorar a acessibilidade aos serviços e racionalizar a utilização dos recursos existentes através do encaminhamento dos Utentes para as instituições integradas no Serviço Nacional de Saúde mais adequadas.

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