Alterações à lei da procriação medicamente assistida discutidas no dia 5 de janeiro no Parlamento

27/12/2011 at 4:04 pm Deixe um comentário

por © 2011 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.
 
 publicado 13:55 21 dezembro ’11

As alterações à lei da procriação medicamente assistida (PMA) propostas pelo BE serão discutidas no dia 5 de janeiro, tendo o PS anunciado igualmente que apresentará uma iniciativa, foi hoje decidido em conferência de líderes.

O projeto de lei do BE contempla três propostas: eliminar da legislação a condição de casado ou união de facto para aceder aos tratamentos, a possibilidade de pessoas sem problemas de infertilidade poderem recorrer às técnicas de PMA e o reconhecimento das barrigas de aluguer como um método legal para mulheres que estejam impossibilitadas de engravidar.

Por outro lado, o acesso à PMA deve poder ser feito independentemente da situação pessoal, do estado civil, da condição clínica e da orientação sexual.

Quando em novembro o Bloco apresentou o seu projeto de lei, o PS, através do deputado António Serrano, admitiu que a iniciativa legislativa que viesse a apresentar contemplasse a “maternidade de substituição” a “título excecional”.

“Estamos em condições de apresentar uma proposta que vai muito ao encontro daquilo que é proposto pelo conselho da Procriação Medicamente Assistida e que revê alguma matéria em torno da maternidade de substituição. Não vamos tão longe quanto o Bloco de Esquerda, mas estamos disponíveis para trabalhar esse ponto”, afirmou António Serrano.

O PS manifestou-se disponível para “melhorar” a lei, indo ao encontro das recomendações do conselho da procriação medicamente assistida, admitindo a maternidade de substituição “meramente a título excecional”, assim como a alteração da lei em “questões de operacionalidade”.

“Trata-se de dar mais poder ao diretor do centro público ou privado de procriação medicamente assistida e há afinações que têm que ser feitas e é em torno delas que estamos a trabalhar”, explicou na altura António Serrano.

Quanto à possibilidade de alargar a procriação medicamente assistida a quem seja infértil e a pessoas sozinhas, o deputado socialista respondeu: “É uma matéria que nos causa alguma reserva mas admitimos trabalhá-la”.

Fonte: RTP

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