INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ – DIREITO ASSEGURADO?

27/01/2012 at 11:28 am Deixe um comentário

Salão Nobre dos Paços do Concelho

Évora

No dia 23 de Janeiro de 2012, o Projecto Saúde da Mulher – Construir a Igualdade, desenvolvido pelo Movimento Democrático de Mulheres nos Concelhos de Évora, Montemor-o-Novo e Arraiolos, com financiamento do Fundo Social Europeu, POPH e da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, promoveu uma sessão intitulada: Interrupção Voluntária da Gravidez – Direito assegurado? no Salão Nobre da Câmara Municipal de Évora, contando para isso, com o apoio desta instituição.

As participantes convidadas para intervir foram representantes dos Sindicatos dos Enfermeiros das Direcções Distritais de Setúbal e do Alentejo e da APF -Associação para o Planeamento da Família. Contava-se chegar junto da população feminina que trabalha na Câmara Municipal de Évora e deste modo, alertá-las para a situação actual no Distrito de Évora, no que se refere à prática da IVG, e como se realiza o processo de encaminhamento das mulheres que pretendem usufruir deste direito.

A sessão não foi muito participada, contudo, através das oradoras convidadas, a quem agradecemos a disponibilidade, podemos referir alguns aspectos que consideramos importantes transmitir.

Participantes:

·      Céu Rodrigues, Enfermeira da área de Saúde Mental e Psiquiatria do Centro de Saúde de Évora

·      Celeste Mestre, Enfermeira de Cuidados de Saúde Primários da Quinta da Lomba, Barreiro.

·      Helena Neves, Enfermeira, membro da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN

·      Zoraima Prado, Enfermeira, dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses

·      Rita Tavares Fonseca, Coordenadora Regional da APF – Associação para o Planeamento da Família

A enfermeira Celeste Mestre abordou a Lei 16/2007, resultante da vitoria do sim no referendo sobre a descriminação da IVG até às 10 semanas a pedido da mulher e a possibilidade de a mesma se fazer no serviço nacional de saúde.

– A mulher pode fazer o pedido da interrupção da gravidez em estabelecimentos de saúde públicos oficialmente reconhecidos;

– No caso de estabelecimentos de saúde públicos, a mulher deverá dirigir-se ao centro de saúde ou hospital da sua área de residência, ou noutra localidade, no qual deverá ser marcada uma consulta prévia;

– A consulta prévia é obrigatória e realiza-se antes da interrupção da gravidez. Nesta, é registada a história clínica da mulher, esclarecem-se dúvidas quanto aos diferentes métodos de interrupção de gravidez, e prescreve-se ou realiza-se a ecografia e análises se necessário. É entregue à mulher um impresso do consentimento livre e esclarecido e será marcada nova consulta onde será realizada a interrupção da gravidez. O impresso deve ser lido, assinado e entregue ao médico até ao dia em que tiver lugar a interrupção de gravidez;

– Entre a consulta prévia e a data da interrupção da gravidez é obrigatório um período de reflexão mínimo de três dias;

– A IVG pode ser feita pelo método medicamentoso ou cirúrgico, de acordo com o historial clínico da mulher, entre outros motivos;

– Logo após a interrupção da gravidez a mulher pode engravidar de novo. Assim será necessário iniciar de imediato um método contraceptivo. Todos os contraceptivos, incluindo o DIU e os métodos hormonais podem ser utilizados após a IVG.

A escolha e o início do método contraceptivo devem ser discutidos na consulta prévia. A pós a intervenção deverá ficar marcada uma consulta de planeamento familiar no hospital ou centro de saúde.

– As mulheres imigrantes e estrangeiras grávidas dispõem dos mesmos direitos no acesso a serviços e consultas de saúde sexual e reprodutiva, nomeadamente à interrupção da gravidez, independentemente da sua situação legal;

– É um processo confidencial;

– É um serviço isento do pagamento de custos ou taxas moderadoras.

A Enfermeira Céu Rodrigues, da área de Saúde Mental e Psiquiatria do Centro de Saúde de Évora, representante do Sindicato dos Enfermeiros da Direcção Regional de Évora referiu que contactou com algumas colegas dos serviços de saúde local que desconheciam como se desenvolvia o processo pois não se efectua este serviço nos centros de saúde e hospitais do Distrito de Évora, por motivos de objecção de consciência dos médicos obstetras.  As mulheres que pretendam realizar uma interrupção da gravidez neste distrito, pelo serviço nacional de saúde devem dirigir-se a um centro de saúde, solicitar este serviço junto do médico de família ou do médico que tiver a consulta do dia, que contacta o Hospital de Évora por fax, que por sua vez encaminha o pedido para a clínica dos Arcos em Lisboa, uma vez que já não há médicos que assegurem a IVG nos Hospitais de Portalegre e Beja.

As pessoas que não têm médico de família na zona podem dirigir-se à Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Portas de Aviz.

Problemas detectados:

– Por atraso nos procedimentos, pode acontecer que o tempo de gestação da mulher já não seja o enquadrado pela lei quando chega à Clinica dos Arcos;

– As mulheres não devem deslocar-se directamente ao hospital porque são novamente reencaminhadas para os centros de saúde, sendo necessário o fax do centro de saúde para o hospital para dar início ao processo;

– Mantem-se a confidencialidade ao iniciar o processo da IVG através do envio de um fax para o Hospital?

– Alguns profissionais de saúde (enfermeiros e médicos) em Évora não estão informados sobre como se desenvolve o processo de encaminhamento das mulheres no serviço de saúde;

-Falta de comparência de muitas mulheres na consulta de planeamento familiar após a IVG;

Rita Tavares Fonseca – Coordenadora Regional da APF – Associação para o Planeamento da Família

A Associação para o Planeamento da Família (APF) é uma organização não-governamental que tem como principal objectivo contribuir para que as pessoas possam fazer escolhas livres, responsáveis e conscientes na sua vida sexual e reprodutiva.

A APF Alentejo actua ao nível da promoção de competências parentais (cursos de preparação para o parto e de recuperação no pós-parto, massagens para bebés, etc.), formação em Saúde Sexual e Reprodutiva (SSR) e Educação Sexual, apoio técnico e/ou material de Profissionais de Saúde e Educação, atendimento e aconselhamento a jovens sobre SSR, sempre numa perspectiva de prevenção do risco associado ao comportamento sexual e promoção de uma vivência positiva da sexualidade. Missão: Ajudar as pessoas a fazerem escolhas livres e conscientes em relação à sua saúde

Bairro Cruz da Picada, lt 46 Cave-frente, espacoapf@sapo.pt, 266785018

– Falou da Linha Opções | 707 2002 49 – Linha telefónica de informação e aconselhamento especializado sobre gravidez não desejada, interrupção voluntária da gravidez e acompanhamento contraceptivo.

Horário de atendimento | Segunda a Sexta-Feira das 12H00 às 20H00

– Apresentou o livro: A IVG vista pelas Mulheres, com dados baseados nas informações provenientes da Linha Opções

Autor: APF – Projecto Opções

Assunto: IVG ;

Público-alvo: Decisores políticos ; Investigadores ; Público em geral ; Profissionais de saúde ;

“(…) Este livro trata de compreender. Não de julgar ou avaliar as razões. Compreender as mulheres em crise de gravidez, perceber as dificuldades que (ultra)passam durante o processo da decisão e no percurso da Interrupção Voluntária da Gravidez no contacto com os serviços de saúde. Os Profissionais de Saúde vão encontrar neste livro uma ocasião de reflexão e aprendizagem: vão ‘ouvir’ os discursos das mulheres, quando contam a sua vida e revelam os sentimentos a ouvintes anónimos mas atentos e vão perceber como as utentes avaliam o atendimento pelos técnicos, as sugestões que fazem, o que facilitou ou dificultou o processo (…)”

– A maioria das pessoas que ligam para a linha opções são mulheres, (a linha já existe desde 2006, antes da realização do referendo);

– Mulheres entre os 20 e 35 anos (não são adolescentes);

– A grande maioria já tem a gravidez confirmada;

– Algumas já tem ecografia;

– A maioria está dentro das 10 semanas de gestação;

– 67% das mulheres fazem contracepção;…

Na área da IVG, a APF faz: investigação, aconselhamentos presencial em todas as delegações da APF e telefónico através da linha Opções e intervenção junto dos profissionais e apoio por exemplo a professores e através de publicações, site, eventos científicos.

Referiu a consulta de Planeamento familiar do IPJ de Évora

 

 Évora -Gabinete de Saúde Juvenil

Morada: Rua da República, nº 119 ? 7000-656 Évora

Tel: 266 737 300

Fax: 266 737 329

E-mail: geral@juventude.gov.pt

Planeamento Familiar

3ª Feira, das 15:00 às 19:00

– Referiu a importância da prevenção, e da educação sexual nas escolas;

– Dificuldade de acesso a consultas de planeamento familiar a mulheres e homens mais velhos estrangeiros.


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NOVO! Projeto Criar Mundos de Igualdade Agir e Convergir para Mudar

Fotos do Projecto Saúde da Mulher - Construir a Igualdade

Mais fotos

Objectivos do Projecto

Informar e sensibilizar a opinião pública, junto de organizações de mulheres, orgãos de comunicação social e demais entidades da sociedade civil, sobre aspectos da saúde da mulher.

Divulgação de informações sobre aspectos de saúde sexual e reprodutiva da mulher.

Promoção de uma sexualidade saudável e responsável.

Promover os direitos da mulher grávida (maternidade e paternidade).

Combater a violência sexual baseada em questões de género.

Promoção de cuidados perinatais.

Promoção da educação sexual.

MDM Évora

Exposições do Movimento Democrático de Mulheres disponíveis para empréstimo

https://mdmevora.files.wordpress.com/2012/11/exposic3a7c3b5es-do-movimento-democrc3a1tico-de-mulheres-disponc3adveis-para-emprc3a9stimos.pdf

Mapa de Évora – Apoio a vítimas de Violência Doméstica e locais onde apresentar queixa

Mapa de Arraiolos – Apoio a vítimas de Violência Doméstica e locais onde apresentar queixa

Mapa de Montemor-o-Novo – Apoio a vítimas de Violência Doméstica e locais onde apresentar queixa

Número Verde

Linha SOS IMIGRANTE

DVD – “De mãos dadas com o medo”

 Filme que aborda questões relacionadas com a violência no namoro e que foi realizado no âmbito do projecto “Participar, Partilhar a Igualdade”, que  foi premiado, em 2007, no âmbito do Ano Europeu da Igualdade, como o melhor trabalho nesta área realizado no Distrito de Aveiro

Linha Cancro

Sexualidade em Linha

Rastreio do cancro do colo do útero no Alentejo

Linha Sida

São objectivos gerais da Coordenação Nacional da Infecção VIH/SIDA:

Saúde 24

A Linha Saúde 24 é uma iniciativa do Ministério da Saúde que visa responder às necessidades manifestadas pelos cidadãos em matéria de saúde, contribuindo para ampliar e melhorar a acessibilidade aos serviços e racionalizar a utilização dos recursos existentes através do encaminhamento dos Utentes para as instituições integradas no Serviço Nacional de Saúde mais adequadas.

Financiamento

Saúde da Mulher – Mês a Mês

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