Tomada de posição do Movimento Democrático de Mulheres sobre o anúncio de encerramento da Maternidade Alfredo da Costa feito pelo Governo

10/04/2012 at 5:32 pm Deixe um comentário

NÃO ACEITAMOS O ENCERRAMENTO DA MATERNIDADE ALFREDO DA COSTA

QUEREMOS O RESPEITO PELO DIREITO À SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA DAS MULHERES

 O Movimento Democrático de Mulheres manifesta a sua grande preocupação e indignação perante o anúncio do Ministro da Saúde de querer encerrar a Maternidade Alfredo da Costa – MAC.

O governo pretende efectuar, com a destruição da maior maternidade do país, mais um corte cego nas despesas com a Saúde pondo em causa direitos essenciais no âmbito da Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres.

O governo pretende ainda desbaratar a excelência dos profissionais de saúde e atropelar os seus direitos ao ter a intenção de vir a desintegrar equipas médicas sem a garantia sequer da manutenção de todos os trabalhadores da MAC.

A MAC, fundada em 1932, continua a ser uma referência pela qualidade dos serviços que presta – 6 000 partos por ano – com equipamentos de ponta e equipas de técnicos de saúde altamente qualificados e de relacionamento profundamente humanizado com as utentes.

Esta unidade de saúde tem ainda um grande valor acrescentado tendo em conta a dimensão dos serviços prestados não só na área dos cuidados de saúde materno-infantil mas também na educação sexual, no planeamento familiar, no tratamento da infertilidade, de doenças do foro oncológico e do VHI/Sida. Mas contribui ainda para o progresso através da formação e da investigação.

Portugal tendo significativos avanços civilizacionais a seguir ao 25 de Abril de 1974, designadamente com a criação e desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde, está hoje nos melhores 10 países do mundo nos cuidados perinatais que estão a ser postos em causa com a política seguida pelo actual governo de degradação do SNS e da colocação de enormes obstáculos ao seu acesso por parte da população.

O MDM não tem dúvidas que a acelerada degradação da qualidade de vida das mulheres, com o aumento veloz e interrupto do desemprego e precariedade, os cortes nos salários, o desrespeito da legislação relativa aos direitos da maternidade, assistência aos filhos e mesmo de despedimentos de grávidas são factores determinantes na qualidade de vida das mulheres e mesmo nas opções das famílias quanto à natalidade.

Também a recente proposta do Governo para os cortes nas prestações sociais, como no caso do subsídio de maternidade, em que os subsídios de férias e de natal poderão deixar de contar para a média, baixando o valor final dos apoios à maternidade é uma afronta para a dignidade das mulheres.

 Por tudo isto o MDM :

– Defende que a MAC continue de portas abertas, em pleno funcionamento, mantendo uma prestação de serviços de qualidade e indispensáveis na saúde sexual e reprodutiva das mulheres.

– Reclama o respeito de todos os direitos dos trabalhadores da MAC e do aproveitamento integral da sua dedicação e conhecimentos técnico-profissionais.

– Insiste na necessidade de maior investimento no Serviço Nacional de Saúde, dotando-o da qualidade e condições que assegurem a especificidade na protecção e cuidados médicos para as mulheres em função da sua natureza biológica, psíquica, social e cultural, contribuindo assim para a construção da igualdade entre todos os cidadãos.

O MDM:

– Apela à participação na Manifestação Nacional em defesa do Serviço Nacional de Saúde convocada para o próximo dia 14 de Abril (Sábado) pelo Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) e pelas estruturas sindicais e movimentos sociais – CGTP-IN, Uniões Sindicais, Federação Nacional dos Médicos, Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, MURPI e outras estruturas.

Fonte: Movimento Democrático de Mulheres

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Encontros da Primavera – Oncologia 2012 Évora Saudação ao Movimento de Utentes de Saúde Pública

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Informar e sensibilizar a opinião pública, junto de organizações de mulheres, orgãos de comunicação social e demais entidades da sociedade civil, sobre aspectos da saúde da mulher.

Divulgação de informações sobre aspectos de saúde sexual e reprodutiva da mulher.

Promoção de uma sexualidade saudável e responsável.

Promover os direitos da mulher grávida (maternidade e paternidade).

Combater a violência sexual baseada em questões de género.

Promoção de cuidados perinatais.

Promoção da educação sexual.

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