Celebrar o dia 28 de Maio – Pela Saúde da Mulher em 2013

30/05/2013 at 10:59 am Deixe um comentário

MDM exige aplicação do direito à saúde no Serviço Nacional de Saúde

O dia 28 de Maio foi instituído como o Dia Internacional da Acção pela Saúde da Mulher no IV Encontro Internacional da Mulher e Saúde (1984, Holanda) durante o Tribunal Internacional de Denúncia e Violação dos Direitos Reprodutivos, ocasião em que se colocou em evidência que a morte materna – antes ou durante o parto – é um problema grave que afecta milhões de mulheres em grande parte do mundo. Ao assinalar a data, visava-se chamar a atenção para este importante objectivo de desenvolvimento do Milénio, porque está provado que uma das causas de morte materna está relacionada com a falta de assistência durante a gravidez e o parto e a falta de cuidados de saúde adequados e de prevenção de riscos.

A mortalidade materna é um problema de saúde sexual e reprodutiva, mas é, sobretudo, uma questão de direitos humanos e de justiça social.

O não cumprimento pelo Estado das suas obrigações com a saúde dos cidadãos significa desrespeito pelos direitos de cidadania, desrespeito pela igualdade de género e agravamento da qualidade de vida das pessoas, sejam jovens ou idosas.

O direito à saúde para todos é um grande objectivo da Organização Mundial de Saúde, consagrado na Constituição da República Portuguesa, o que o actual Governo, como em outras áreas da governação, está apostado em delapidar neste quadro de imparável ofensiva aos direitos e à qualidade de vida do povo português, incentivada no memorando da austeridade e agressão que o governo PSD/CDS sustenta com a troika.

A saúde é indissociável da efectivação da igualdade. O direito à saúde da mulher ao longo do seu ciclo de vida implica a sua definição mais lata de saúde como o bem-estar físico, mental e social num mundo económica e ecologicamente sustentável.

O reforço e a dinamização do SNS são imprescindíveis ao desenvolvimento e ao bem-estar pessoal e social de todos os cidadãos e, especificamente, das mulheres. A sua acessibilidade e qualidade de serviços exigem uma política que não faça cortes cegos como o que estão a tornar o SNS cada vez mais incapacitado em meios humanos e materiais para responder às necessidades reais das mulheres.

Por isso, o MDM proclama a urgência da aplicação dos direitos à saúde sexual e reprodutiva, para defender a dignidade das mulheres, garantir a autodeterminação e liberdade de decisão da mulher em matéria de interrupção da gravidez, contracepção e direitos sexuais e reprodutivos bem como uma menopausa assistida medicamente. E exige do Governo:

1. Reforço dos meios disponíveis para acompanhamento de proximidade que dêem resposta às diversas dimensões da saúde das mulheres, de acordo com o seu ciclo de vida, nos domínios do rastreio, diagnóstico e tratamento;

2. Alargamento da comparticipação da vacina que previne o cancro do colo do útero no plano nacional de vacinação, como forma de evitar este tipo de cancro que mata, em média, uma mulher portuguesa por dia;

3. Efectivação do planeamento familiar e a educação sexual enquanto direitos universais no SNS, em conjugação com as escolas e as comunidades;

4. A efectivação dos direitos sexuais e reprodutivos é uma exigência por mais e melhores cuidados, mais profissionais nos serviços de saúde (e, portanto, menos desemprego!), a eliminação das taxas moderadoras (e, logo, acesso a consultas e exames!), a diversidade dos métodos anticoncepcionais e de cirurgias, o cumprimento no SNS da lei da IVG, sem cedências aos seus delatores ideológicos, que tudo fazem para regressar ao passado.

Neste quadro de perigosa deriva antidemocrática, o MDM denuncia ainda a existência crescente de gastos públicos com serviços privados de saúde, hoje nas mãos das grandes famílias monopolistas do antigo regime (Espírito Santo, Mellos, Champalimaud, entre outros), numa escalada sem precedentes de acumulação de riqueza com a saúde, nomeadamente, com os seguros de saúde e com as parcerias públicoprivadas no sector.

O MDM estimula as mulheres para a defesa do SNS, o que significa lutar contra:

  1. a falta de médico de família ou de especialista de ginecologia ou obstetrícia;
  2. os tempos muito longos de espera para consultas da especialidade ou uma cirurgia;
  3. os custos elevados para as famílias e a existência de taxas moderadoras;
  4. as dificuldades no acesso aos contraceptivos e medicamentos;
  5. a exigência de cuidados adequados no parto e intervenções (cirúrgica ou outra) em função da situação clinica da parturiente e não em função dos custos financeiros;
  6. o encerramento de serviços sem alternativa credível.

Numa altura em que trabalhadores e trabalhadoras, reformados e reformadas e pensionistas vêem reduzidos substancialmente os seus rendimentos, num país onde as famílias são impossibilitadas de recorrerem aos serviços de saúde de acordo com as suas necessidades, o MDM dirige-se às mulheres, trabalhadoras, reformadas e pensionistas, ás jovens mulheres, mães, mulheres grávidas para que exerçam o direito à saúde, exigindo que o Serviço Nacional de Saúde garanta igualdade de tratamento para todos os cidadãos e cidadãs, independentemente dos seus rendimentos e da localização geográfica onde residem.

O MDM assinala esta data – 28 de Maio – para exigir uma outra política de saúde, uma outra política que garanta o Estado social e os direitos conquistados com Abril.

Tal como vimos reflectindo nos órgãos de direcção do nosso Movimento, a política de saúde – no respeito pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres – não é seguramente compatível com um governo que governa com olhos postos nos lucros dos grandes banqueiros e nas grandes seguradoras da saúde.

Mas não desistimos! Prosseguiremos com a exigência de um Serviço Nacional de Saúde como instrumento do desenvolvimento humano a que a humanidade aspira e a que as mulheres portuguesas têm direito.

Lisboa, 27 de Maio de 2013

Entry filed under: Uncategorized. Tags: .

Convite: Seminário de Apresentação do Projeto Criar Mundos de Igualdade│Agir e Convergir para Mudar Jornadas de Reflexão do Movimento Democrático de Mulheres Mulheres e movimentos de diversos tempos na construção da igualdade de direitos 2013

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

Trackback this post  |  Subscribe to the comments via RSS Feed


NOVO! Projeto Criar Mundos de Igualdade Agir e Convergir para Mudar

Fotos do Projecto Saúde da Mulher - Construir a Igualdade

Mais fotos

Objectivos do Projecto

Informar e sensibilizar a opinião pública, junto de organizações de mulheres, orgãos de comunicação social e demais entidades da sociedade civil, sobre aspectos da saúde da mulher.

Divulgação de informações sobre aspectos de saúde sexual e reprodutiva da mulher.

Promoção de uma sexualidade saudável e responsável.

Promover os direitos da mulher grávida (maternidade e paternidade).

Combater a violência sexual baseada em questões de género.

Promoção de cuidados perinatais.

Promoção da educação sexual.

MDM Évora

Exposições do Movimento Democrático de Mulheres disponíveis para empréstimo

https://mdmevora.files.wordpress.com/2012/11/exposic3a7c3b5es-do-movimento-democrc3a1tico-de-mulheres-disponc3adveis-para-emprc3a9stimos.pdf

Mapa de Évora – Apoio a vítimas de Violência Doméstica e locais onde apresentar queixa

Mapa de Arraiolos – Apoio a vítimas de Violência Doméstica e locais onde apresentar queixa

Mapa de Montemor-o-Novo – Apoio a vítimas de Violência Doméstica e locais onde apresentar queixa

Número Verde

Linha SOS IMIGRANTE

DVD – “De mãos dadas com o medo”

 Filme que aborda questões relacionadas com a violência no namoro e que foi realizado no âmbito do projecto “Participar, Partilhar a Igualdade”, que  foi premiado, em 2007, no âmbito do Ano Europeu da Igualdade, como o melhor trabalho nesta área realizado no Distrito de Aveiro

Linha Cancro

Sexualidade em Linha

Rastreio do cancro do colo do útero no Alentejo

Linha Sida

São objectivos gerais da Coordenação Nacional da Infecção VIH/SIDA:

Saúde 24

A Linha Saúde 24 é uma iniciativa do Ministério da Saúde que visa responder às necessidades manifestadas pelos cidadãos em matéria de saúde, contribuindo para ampliar e melhorar a acessibilidade aos serviços e racionalizar a utilização dos recursos existentes através do encaminhamento dos Utentes para as instituições integradas no Serviço Nacional de Saúde mais adequadas.

Financiamento

Saúde da Mulher – Mês a Mês

Maio 2013
M T W T F S S
« Mar   Jul »
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  

Enter your email address to subscribe to this blog and receive notifications of new posts by email.

Junte-se a 8 outros seguidores

Facebook do Projecto Saúde da Mulher -Construir a Igualdade


%d bloggers like this: