Archive for Novembro, 2010
Ana Jorge quer cesarianas decididas só com base em critérios clínicos
2010-11-27A ministra da Saúde, Ana Jorge, defendeu hoje, sábado, a realização de cesarianas exclusivamente com base em critérios clínicos, combatendo a “moda” daquela intervenção “a pedido” da mulher, frequente sobretudo no sector privado. Ana Jorge apelou, no encerramento do primeiro congresso nacional da Sociedade Portuguesa de Medicina Materno Fetal, para que “haja um critério clínico exclusivo para a indicação de cesariana, que tenha que ser muito bem cumprido”.
A ministra referiu aos jornalistas que o Ministério da Saúde fará uma campanha de sensibilização para “os riscos” que correm as mulheres e bebés sujeitos a uma cesariana. Ana Jorge sublinhou a ideia que defendeu na sua intervenção de que o parto vaginal “é muito bom para a saúde dos bebés e das mulheres”. Segundo Ana Jorge, a indicação clínica não pode estar a ser o único critério para a realização de cesarianas, quando “em determinados locais 100% dos partos são cesariana”. “Há muitos factores que levam a isso, alguns são indicações mais facilitadoras para ter ao agendamento do dia e da hora marcada, outras vezes são também as mulheres que pedem porque têm medo da dor e com falsas ideias de que será melhor para o bebé”, explicou. Também a questão da dor é “uma falsa questão”, sublinhou, já que “a epidural se não for em 100, é praticada em 99% dos locais onde se nasce”. A “permeabilidade” dos médicos à “moda” da cesariana “será maior no sector privado do que no sector público”, referiu, onde “a mulher muitas vezes na relação com o seu médico assistente pede-lhe para fazer cesariana”. “Temos que nos pôr a pensar se é um direito querer ter uma cesariana ou se é melhor para a saúde da própria mulher e da criança e isso compete aos profissionais de saúde”, sublinhou, reconhecendo que “do ponto de vista clínico, há algumas correntes que defendem que a cesariana pode ser a pedido”. De acordo com Ana Jorge, as “cesarianas com critério clínico deverão ser cerca de 25 a 30 por cento” do total de nascimentos. Fonte: Jornal de Notícias |
Há centros de saúde a negar consulta a jovens que procuram contracepção de emergência
27/11/2010
Metade das unidades de saúde envolvidas num estudo da Deco nega consulta a jovens que procuram contracepção de emergência e a maioria das farmácias não segue as melhores práticas na dispensa do medicamento.
A associação de defesa do consumidor Deco pediu a jovens entre os 14 e os 18 anos para pedirem contracepção de emergência em 118 locais: 78 farmácias, 35 centros de saúde e unidades de saúde familiar (USF) e cinco gabinetes de saúde juvenil do Instituto Português da Juventude (IPJ). O objectivo é verificar se há acesso fácil a este recurso, como manda a lei, e avaliar a informação prestada.
Segundo o estudo, publicado na revista Teste Saúde de Dezembro, em 19 centros de saúde foi negada uma consulta “quase sempre por não estarem inscritos no local”.
Na USF de Mira Sintra, distrito de Lisboa, a jovem foi excluída da consulta por não se lembrar da data exacta da última menstruação. Já os centros de saúde de Paranhos e da Foz, no Porto, e a USF Porto Centro, na mesma cidade, cobraram 3,70 euros por uma consulta que deve ser gratuita.
O estudo da Deco indica também que as 88 farmácias analisadas venderam o medicamento, mas a maioria das utentes saiu sem a informação de que o medicamento deve ser tomado o mais rapidamente possível, no prazo de 72 horas após a relação sexual, a fim de garantir maior eficácia.
A associação de consumidores refere, igualmente, que conselhos sobre prevenção de gravidez e doenças sexualmente transmissíveis foram raros.
Dos cinco gabinetes do IPJ visitados, as jovens só foram atendidas em Leiria, já que em Coimbra, Faro e Porto não tinham quem prestasse o serviço, mas recomendaram locais adequados, enquanto em Braga não atenderam, nem orientaram, adianta o estudo.
A Deco exige o respeito da lei pelas unidades do Serviço Nacional de Saúde e considera que as farmácias devem aconselhar as jovens e encaminhar para consultas de planeamento familiar.
Para a associação de defesa do consumidor, todos os profissionais têm a responsabilidade de informar os jovens sobre sexualidade segura e métodos para prevenir a gravidez, sobretudo quando estes procuram o serviço.
O estudo decorreu em Maio e Junho em Braga, Coimbra, Faro, Leiria, Lisboa e Porto, tendo a Deco avaliado o atendimento com base na lei sobre a contracepção de emergência, nas orientações da Direção-Geral da Saúde e nas normas de intervenção farmacêutica da Ordem dos Farmacêuticos.
Fonte: Jornal de Notícias
Casos novos de sida caem para metade em 5 anos
O número de casos novos de sida caiu 50% em apenas cinco anos, revela ao DN o coordenador nacional para a infecção VIH/sida, Henrique Barros. Tomando por base os novos casos diagnosticados, o médico avançou que, “em 2005, houve 847 diagnósticos. Se em 2009 havia 440, este ano esperamos baixar para 400, já que até agora só nos chegaram 260. É um sinal de que atingiremos a meta”.
O Dia Mundial de Luta contra a Sida assinala-se no dia 1. E, 29 anos depois do primeiro caso em Portugal, o médico e coordenador destaca os aspectos positivos e negativos da infecção, num ano em que termina o programa de 2007 a 2010 de combate à doença.
Os resultados superam as metas em termos epidemiológicos. Além de o número de casos novos de sida ter caído 50% – quando a meta era de 25% -, a mortalidade por sida também superou as metas, baixando 25% em quatro anos e 50% desde 2000. Segundo os dados do INE de 2009, os óbitos por doenças causadas pelo vírus da imunodeficiência humana (VIH) ascenderam a 664, quando em 2005 eram 876, o que significa que a redução foi de 24,2%. “Isto é sinal de que as pessoas não estão a morrer”, diz Henrique Barros. A detecção da infecção é mais precoce, há mais doentes em tratamento e melhor oferta de medicamentos.
Há dias foi divulgado o relatório da ONUSIDA, que estimou estarem 42 mil pessoas a viver com a doença em Portugal. O médico acredita que haja uma muito melhor notificação dos casos, que explica o incremento destes dados, mas também há mais pessoas a serem tratadas e um esforço maior para as encontrar”, avança”.
No entanto, dado que se baseia em estimativas, avança com a previsão de 35 a 40 mil pessoas em Portugal com a doença. “Eles calculam que 30% dos casos estejam por diagnosticar, mas penso que o número será mais baixo, porque entre os utilizadores de drogas injectáveis só encontrámos 4% por diagnosticar e este grupo é o que menos tem conhecimento da sua situação.”
Portugal é o segundo país da Europa Ocidental e Central com maior número de casos de infecção, depois da Letónia. Apesar disso, os dados indicam que apenas 0,6% da população está infectada. Apesar do número de infectados e das vantagens de tratar precocemente a doença, Henrique Barros não concorda com um rastreio universal, à semelhança da França.
“Não faz sentido que seja banalizado”, assegura. Anualmente, já são feitos “mais de um milhão de testes, o que é positivo”. Porém, a hipótese de se realizarem testes rápidos nos centros de saúde já foi abandonada. “Em vez de apostarmos na quantidade, é tempo de apostar na qualidade: temos de dar mais apoio psicológico às pessoas para evitar exposições futuras.” Mais passos devem ser dados na investigação, cooperação internacional e sobretudo na “discriminação”, admite.
O panorama da doença vai ser traçado amanhã na conferência Sida: Prevenção, Informação e Diagnóstico, que se realiza no Centro Cultural de Belém e que é organizado pela TSF, Associação Portuguesa para o Estudo Clínico da Sida e BMS Farmacêutica.
Fonte: Público
Mesa Redonda – “Violência na intimidade-Conhecer o presente, intervir no futuro”
Realizou-se dia 25 de Novembro de 2010, Dia Internacional para a Erradicação da Violência sobre as Mulheres, uma Mesa Redonda sobre Violência na Intimidade ,na Junta de Freguesia de Nª Sra da Vila em Montemor-o-Novo.
Foram convidadas as instituições pertencentes ao Conselho Local de Acção Social. Estiveram presentes cerca de 20 representantes, para discutir esta problemática no concelho.
Participaram a Dra. Augusta Barbosa, psicóloga da Casa Abrigo do Lar de Santa Helena que referiu aspectos que urge resolver no apoio às vítimas, que advêm da sua experiência de dez anos a trabalhar nesta área e o Dr. António Danado, advogado. Este tem acompanhado alguns casos de violência doméstica no Tribunal e falou da sua experiência alertando para a urgência de tratar questões como a das responsabilidades parentais, aquando dos processos de divórcio .
Agradecemos a presença e o relato de uma mulher que partilhou as dificuldades antes e depois de ter decidido apresentar queixa na GNR de Montemor-o-Novo, após vários anos a sofrer maus-tratos em silêncio.
Foram abordados os problemas do stress de guerra que afecta muitos dos ex-combatentes do ultramar que não têm acompanhamento psicológico e que gera por vezes violência nos lares portugueses .
Nas escolas há casos de filhos que repetem situações de violência doméstica vividas, e após a separação dos pais, assumem o papel do agressor sendo eles a agredir as mães.
Os casos de violência nos casais numa faixa etária mais elevada é diferente dos casais mais jovens, onde as mulheres começam a defender-se, ripostando à agressão…
Quais as soluções? É importante realçar o papel da igualdade de género, mas é necessário intervir essencialmente na educação para a cidadania.
Foi destacada a importância de actuar sobre o agressor, procurando que não venha a a agir do mesmo modo.
Os temas abordados foram complexos,os problemas são graves mas podem ter solução.
É importante continuar a discutir ideias, problemas, possíveis soluções e lutar sempre para que cada vez mais as vítimas tomem consciência da sua situação, procurem ajuda e encontrem os apoios necessários.
MDM - Núcleo de Évora Rua de Machede nº 53 A 7000 - 864 Évora Email: mdmevora@hotmail.com Telemóvel: 967840360 / 910155518 https://mdmevora.wordpress.com/
APRESENTAÇÃO DO LIVRO «MULHERES CORTICEIRAS»
No próximo dia 30 de Novembro, pelas 18 horas, terá lugar na Feira do Montado – Portel/2010 a apresentação do livro «Mulheres Corticeiras», da autoria deStefania Mattarello, investigadora da Euronatura – Centro para o Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentado. O livro constitui o terceiro volume da colecção: «História, Cultura e Política Florestal» e, tal como os anteriores, contou com o apoio da Câmara Municipal do Seixal.
Procurando divulgar uma área ainda pouco conhecida dos públicos, o estudo teve como principal objectivo promover a valorização e o reconhecimento identitário de mulheres que estão actualmente envolvidas, directa ou indirectamente, no sector corticeiro. O projecto desenvolveu-se através da recolha de depoimentos, onde surgiram histórias contadas no feminino e que abordaram o trabalho e o envolvimento das mulheres na fileira da cortiça, numa tentativa de percepção de uma abordagem e sensibilidade particulares da mulher em relação ao universo corticeiro
Uma pulseira electrónica dá segurança à vítima?
Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres
25.11.2010 – 09:04 Por Ana Cristina Pereira
Portugal tem 21 pulseiras a afastar agressores. O dispositivo aumenta o grau de protecção da vítima, mas não a salvaguarda.
A medida figura no III Plano Nacional para a Violência Doméstica que agora termina. E com vagar está a sair do papel. Neste momento, 21 agressores sujeitos a medida judicial de afastamento usam pulseira electrónica. Se um agressor desrespeita a ordem, a vítima recebe um sinal de radiofrequência no pager que deve levar para todo o lado. Podem estar descansadas?
Avaliação global só no fim do programa experimental, que arrancou há quase um ano e se estenderá por outro no Porto e em Coimbra. O Ministério da Justiça admite eventuais reajustes, mas atribui-lhe uma nota positiva em matéria de “eficácia e eficiência”.
Pouco a pouco, o programa tem sido alargado a outras zonas do país. Évora, por exemplo, já usa. E Lisboa já pediu. A amostra, todavia, permanece reduzida. Os tribunais aplicaram apenas 26 vezes este dispositivo – 24 como medida de coacção, uma na fase de suspensão provisória do processo, outra como pena acessória. “Até ao momento, não houve incidentes”, garante, por email, o porta-voz do Ministério da Justiça.
A captação do sinal de rádio frequência é variável. Nos testes feitos antes de tudo começar, o alarme soou entre os 30 e os 500 metros, consoante as barreiras naturais. Dentro de um edifício, o sinal disparava, quando uma das partes estava no 6.º andar e a outra no 2.º.
Suficiente? “A pulseira aumenta a protecção da vítima, mas não é uma panaceia”, avisa a procuradora Aurora Rodrigues, da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas. “Se o agressor quer matar, tira a pulseira e ninguém percebe”, enfatiza. Não há um alerta a soar numa central, como na prisão domiciliária. Prevaricações descobrem-se apenas ao fazer a supervisão.
“Só a prisão garante que o agressor não vai fazer mal à vítima”, vinca Paula Garcia, procuradora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra. Ter noção das limitações do dispositivo parece-lhe importante, não vá a vítima baixar a guarda, arriscar comportamentos que de outro modo não arriscaria – como sair de casa sozinha.
Aurora Rodrigues aponta outro risco: “O agressor pode ir criando ansiedade na vítima.” Basta-lhe, com frequência, aproximar-se, accionar o alarme, afastar-se. Isso também pode acontecer sem querer. Paula Garcia lembra-se de uma vítima que mora numa zona alta de Coimbra e ouve o alarme tocar sempre que o agressor passa numa estrada na zona baixa.
Quem desrespeita a ordem de afastamento pode sofrer consequências. O tribunal pode agravar a medida de coacção, avançar para a prisão. E essa ameaça servirá para refrear instintos.
Há um ponto de partida favorável. Ninguém pode ser obrigado a usar a pulseira. Fernanda Alves, do DIAP de Lisboa, guarda na memória o caso de um arguido que disse logo que não a queria e para quem foi requerida prisão preventiva: “No interrogatório percebe-se se interiorizou a gravidade dos seus actos e se está disposto a aceitar a medida.” Paula Garcia conta o caso de outro que temia prevaricar e queria a pulseira para aumentar o autocontrolo.
A vítima também tem de concordar. E também pode não ser colaborante. Pode desligar o pager ao sentir-se incomodada por andar na rua com um aparelho que, de repente, começa a tocar. Nalguns sítios, o sinal pode perder-se ou o silêncio pode impor-se – um teatro, um cinema, uma igreja. Aurora Rodrigues lembra-se de uma que boicotou a medida: “Deixava o pager em casa e encontrava-se com o agressor.” “A violência doméstica é um crime com características muito específicas. As vítimas são muito ambivalentes”, sublinha Paula Garcia.
Acertos a fazer? Na opinião de Aurora Rodrigues, “não tem muito sentido” a pulseira depender do consentimento do arguido. Muito menos do de quem com ele vive. Parece-lhe ser este um reflexo do “excesso garantístico que a legislação confere aos arguidos e não às vítimas de crime”. “Há uma desculpabilização, uma confiança excessiva na regeneração automática destes agressores”, avalia. “A forma mais eficaz de actuar na violência doméstica é intervir nos agressores para eles alterarem o seu comportamento”, corrobora Paula Garcia. “O agressor tem de sentir que procedeu mal. E, por regra, a vítima não quer a condenação, quer que altere o comportamento, que pare de agredir. Em Coimbra, há articulação entre saúde, justiça, social. Fizemos esse investimento de, sem descurar a protecção da vítima, trabalhar na recuperação do agressor. E não temos tido mortes.”
Pulseiras dos EUA têm GPS
Portugal comprou apenas 50 dispositivos electrónicos para manter afastados agressores de violência doméstica. O Governo admite vir a optar por outra tecnologia, se assim o recomendar a avaliação final do projecto-piloto. E dá como exemplo a pulseira com GPS integrado. É esse o modelo que está a ser aplicado há anos nos Estados Unidos em indivíduos de alto risco: se o agressor se aproxima, a polícia local é avisada ao mesmo tempo que a vítima, encurtando o tempo de resposta. Há quem diga que é preciso ir mais a montante. “Há pouco investimento na avaliação de risco na fonte”, indica a procuradora Fátima Alves, do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa. “A avaliação que se faz nas polícias é fraca. A vítima é atendida em qualquer posto e quem a atende preenche um formulário. Às vezes, termina a dizer que não há necessidade de intervenção urgente e essa avaliação entra em contradição com o que disse antes. E a queixa demora algum tempo a passar para o serviço especializado.”
Fonte: Público
Pulseira electrónica alargada a todo o país nos casos de violência doméstica
Conselho de Ministros
25.11.2010 – 16:15 Por Nuno Sá Lourenço
Pedro Silva Pereira, ministro da Presidência do Conselho de Ministros, anunciou após a reunião semanal do Governo que “até 2013 se irá alargar a vigilância electrónica a todo o território nacional”. A aposta nesta forma de coação sobre os agressores resultará no lançamento de uma campanha, a partir de hoje, por forma a, segundo a secretária de Estado Elza Pais “sensibilizar a opinião pública” mas não só. O objectivo é também “apelar aos magistrados” para que passem a recorrer mais vezes a esta condenação.
Os magistrados e as forças de segurança são ainda outros dos visados no novo plano. O Governo vai investir na formação de magistrados e polícias. Elza Pais acrescentou ainda terjá arrancado com a formação a 390 agentes da PSP e GNR, nomeadamente, sobre “atendimento especializado e avaliação de risco”.
O Executivo quer também aumentar o envolvimento das autarquias no combate ao fenómeno, por forma a aplicar a nova “estratégia de proximidade”. Segundo Elza Pais, existem actualmente 76 municípios com protocolos firmados relacionados com o combate à violência doméstica.
O anúncio do “reforço das acções junto de grupos específicos mais vulneráveis” implica maior atenção aos imigrantes. Os centros locais de apoio aos imigrantes passarão a dedicar-se também à vigilância deste tipo de situações.
A secretária de Estado para a Igualdade, Elza Pais, adiantou um conjunto de números em relação ao fenómeno. “A violência diminuiu 10 por cento nos últimos dez anos.” Pedro Silva Pereira precisou depois esta redução nos números apesar do aumento de casos participados: “Era uma realidade que era predominantemente escondida que se tornou mais visível.” O ministro apresentou ainda outro número positivo, relacionado com a taxa de execução do plano anterior, anunciando uma avaliação externa que apontava para uma execução na ordem dos 89 por cento.
Fonte: Público
Pelo fim dos maus tratos contra as mulheres Eu pronuncio-me!
Fundação José Saramago
Gonçalo M. Tavares; José António Pinto Ribeiro; Vasco Graça Moura; Fernando Gómez Aguilera João de Melo; Jorge Vaz de Carvalho; Zeferino Coelho; Manuel Alberto Valente Carlos Reis; António Guerreiro; José Oliveira;Miguel Oliveira da Silva Pedro Lamares; Danilo Matos; José Miguel Noras; Isaías Gomes Teixeira Rui Godinho; Tiago Morais Sarmento; Artur Guerra; Jaime Ramalho; José Campino; Gonçalo Marcelo; Miguel Gonçalves Mendes; Sérgio Machado Letria José Barata-Moura; Paulo Piteira
Pelo fim dos maus tratos contra as mulheres, eu pronuncio-me eupronunciome@josesaramago.org
Este é o endereço para onde pode enviar o seu compromisso: Basta a frase e o seu nome. Com isso saberemos quantos somos tratando de erradicar de uma vez por todas este terrorismo que tanto mal provoca às pessoas e à sociedade em geral. Dormir com o inimigo é um pesadelo diário para milhões de mulheres. Aterrorizadas dia e noite, não encontram forças para escapar a essa situação. Para algumas, a saída é a morte, assassinadas por aqueles a quem a sociedade chama “seus companheiros”. Para outras não existe porta, viverão permanentemente sumidas no terror. A situação de domínio e de prepotência é tão grave, tão criminosa, que a ONU decretou o 25 de Novembro como Dia Internacional contra os maus tratos contra as mulheres. É mais uma forma de chamar a atenção para um problema que se resolverá, no futuro, com educação, introduzindo nas pessoas conceitos morais de igualdade e respeito que tantos parecem desconhecer. Homens e instituições. Hoje, seguindo uma princípio estabelecido há seis anos por José Saramago, que convocou os homens a manifestarem-se publicamente se na verdade desaprovam o terrorismo machista, a Fundação que leva o seu nome lança uma campanha de consciencialização e de colaboração com os que estão a trabalhar para eliminar este problema “que”, segundo Saramago, “é de homens, as mulheres aqui são as vítimas, não são elas quem devem solucioná-lo, mas sim os que o vêm criando ao longo dos tempos, com tantas vítimas, tanta dor, tanta corrupção moral”, disse Saramago em Sevilha. Por isso pedimos aos homens, apenas aos homens, que se pronunciem, que digam não aos maus tratos bem alto e bem forte, para ver se paramos a mão que se levanta para esbofetear, a palavra que humilha, a faca que se vai cravar num coração tantas vezes vexado.
As assinaturas recolhidas em papel, neste cartão vermelho contra os maus tratos, bem como as electrónicas, serão entregues na Assembleia da República no final do ano. Sejam as que sejam, dependerá do alcance da nossa voz e da disposição dos portugueses. Pediremos aos nossos representantes que legislem pensando nas vítimas, não em normas caducas. E que nos programas de ensino se introduza o valor do respeito e da igualdade, normas básicas para alcançar a maturidade cívica. Apenas a partir da educação se acabará com esta chaga social, com este crime. E, entretanto, atenção prioritária às vítimas, medidas severas contra os agressores, solidariedade para denunciar as situações de abuso que se conhecem e que um falso sentido de respeito faz ocultar e também que a polícia, os tribunais e os meios de comunicação tomem as medidas necessárias para estarem preparados na hora de abordar este delicado problema, tantas vezes caricaturado ou minimizado, daí que se tenha introduzido em muitos a ideia de que a vítima tem parte da responsabilidade, sem dar-se conta de que pensar assim é ser cúmplice de maus tratos.
Pelo fim dos maus tratos contras as mulheres, eu pronuncio-me eupronunciome@josesaramago.org Este é o endereço para onde pode enviar o seu compromisso: Basta a frase e o seu nome. Com isso saberemos quantos somos tratando de erradicar de uma vez por todas este terrorismo que tanto mal provoca às pessoas e à sociedade em geral.
Descarregue o seu cartão vermelho em Fundação José Saramago
Composto químico polémico União Europeia proíbe biberões com Bisfenol A
por Lusa
26/11/1981
A União Europeia decidiu proibir a partir de Março a produção, e, posteriormente, a comercialização, de biberões contendo este composto químico controverso. O grupo de peritos dos países da União Europeia nesta matéria, que se reuniu na quinta feira, “chegou a um acordo por maioria qualificada, sob proposta da Comissão Europeia”, para banir o Bisfenol A em biberões, anunciou a Comissão, em comunicado. “Esta medida terá efeitos a partir de meados de 2011”, lê-se no mesmo documento. A produção destes biberões será proibida a partir de 1 de Março de 2011 e a sua comercialização e importação a partir de 1 de Junho. “Esta é uma boa notícia para os consumidores”, congratulou-se o comissário europeu para os Assuntos do Consumidor e da Saúde, John Dalli. “Esta é uma boa notícia para os pais europeus, que podem ter a certeza que a partir de meados de 2011 os biberões de plástico deixam de conter Bisfenol A”, acrescentou. O responsável indicou que a decisão foi baseada num parecer da Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA).
Fonte: Diário de Notícias
MDM - ÉVORA
Saúde da Mulher - Construir a Igualdade 