GNR Évora – Núcleo de Investigação e de Apoio a Vitimas Específicas (NIAVE)

O que é?

O Projecto NMUME (Núcleo Mulher e Menor) designa-se actualmente por Projecto IAVE (Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas).

É o projecto da Guarda Nacional Republicana, concebido no âmbito da reorganização da investigação criminal, que tem como objectivo geral qualificar o tratamento das matérias relacionadas com as problemáticas das violências cometidas essencialmente sobre as mulheres, as crianças e outros grupos específicos de vítimas.

O projecto pretende sensibilizar e vocacionar toda a estrutura da GNR e a sociedade em geral para esta problemática, alterando mentalidades e qualificando a resposta operacional da Guarda, tanto ao nível da prevenção como da investigação criminal.

Objectivos Específicos

• A nível Policial, efectuar o estudo do fenómeno e das suas causas, a sinalização, identificação e acompanhamento de situações e o atendimento especializado e personalizado às vítimas (e aos agressores, quando aplicável);
• A nível Processual Penal, proceder às investigações e propor as medidas adequadas à protecção das vítimas;
• A nível Psicossocial, o encaminhamento das vítimas (e, em certos casos, dos agressores), no âmbito das redes de apoio social, o acompanhamento integrado das situações de violência e a participação activa no estudo e nos processos preventivos do fenómeno.

O Projecto IAVE tem as seguintes missões:

Levar a efeito a investigação dos crimes relacionados, essencialmente, com as problemáticas das mulheres e das crianças enquanto vítimas e promover as acções de apoio que, para cada caso, forem consideradas necessárias e passíveis de serem efectuadas.

Como missões secundárias, podem realizar outras, directa ou indirectamente relacionadas com a IC operativa, designadamente, tratamento da informação, envolvimento na formação e no relacionamento com outros projectos e entidades.

O Projecto IAVE é composto por:

• 1 elemento com formação IAVE, a nível central, que exerce funções de coordenação e planeamento estratégico;
• 22 Núcleos em todas as sedes de Distrito e mais 4 em S..João da Madeira, Penafiel, Almada e Portimão
• 210 equipas, distribuidas pelos Postos Territoriais em todo o Território Nacional

Perspectivas futuras

Nesta fase, estão a ser desenvolvidas actividades no sentido de alargar o âmbito funcional do Projecto IAVE a outros grupos de vítimas, particularmente aos idosos e aos deficientes, e proceder à articulação e qualificação de outros projectos, como são os casos do atendimento das vítimas, do Projecto Idosos em Segurança, do Projecto Escola Segura e da participação da Guarda nas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens.

Contactos:

COMANDO TERRITORIAL DE ÉVORA

Avenida Barahona, 21, 7005-150 Évora

Tel.: 266748400

Fax: 266748437

Tm:  962093148

E-mail: ct.evr.niave@gnr.pt

O que fazer em caso de ser alvo de Violência Doméstica?

Tipos de Crime	O que fazer?	Apresentar Queixa	Conselhos Úteis
Maus tratos e infracção às regras de segurança	Deve dirigir-se para Exame Médico-Legal no Instituto de Medicina Legal (Lisboa, Coimbra e Porto) ou Gabinetes Médico-Legais a funcionar nos Hospitais	NIAVE Posto da GNR Esquadra da PSP Polícia Judiciária Ministério Público Instituto de Medicina Legal(Lisboa, Coimbra e Porto) Queixa electrónica	Faça-se acompanhar, se possível, de familiar ou pessoa amiga.Conserve as provas materiais da violação; não deve lavar-se antes de ser observado por um médico, devendo guardar sem lavar as roupas que vestia no momento. É fundamental identificar o agressor.
Coacção Sexual	Como referido para o crime de Violação, deve dirigir-se para Exame Médico-Legal no Instituto de Medicina Legal (Lisboa, Coimbra e Porto) ou Gabinetes Médico-Legais a funcionar nos Hospitais
Ofensas à integridade física	Deve recorrer ao Hospital, Centro de Saúde

Fonte: GNR